धन उगाहना 15 सितंबर, 2024 – 1 अक्टूबर, 2024 धन उगाहने के अभियान के बारे में

Manual da Homoafetividade

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Manual da Homoafetividade

VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti
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Apesar do número de publicações que vem surgindo, até agora não havia nenhum trabalho que abordasse o tema com todos os seus desdobramentos, de modo a evidenciar o surgimento de um novo ramo do Direito: Direito Homoafetivo. Nesta tão bem elaborada e minuciosa obra, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti traça um amplo panorama sob os mais diversos aspectos. (...) análise do tema sob o âmbito constitucional marca o diferencial desta obra. O estudo dos princípios fundamentais e a perfeita identificação dos meios de colmatar as lacunas deixadas pelo legislador dão um norte seguro a evidenciar que sequer são necessárias mudanças legais para inserir as uniões homoafetivas no âmbito de proteção do direito das famílias e direito sucessório. – Maria Berenice Dias | Por se tratar de um tema novo e que ainda sofre muito preconceito, o presente trabalho mostra-se pioneiro e de suma importância para o direito, uma vez que comprova indubitavelmente a existência de bases jurídicas para o reconhecimento das relações homoafetivas pelo Estado, que possui a obrigação de regulá-las, visto que assumiu para si o encargo jurisdicional. – Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme
साल:
2013
ISBN 10:
8530945492
ISBN 13:
9788530945497
फ़ाइल:
PDF, 4.37 MB
IPFS:
CID , CID Blake2b
2013
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